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Dúvidas Sobre a TFE Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Qual a Diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?
28 de setembro de 2020Dúvidas Sobre a TFE Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Como Emitir a TFE?
Montamos um passo-a-passo para ensinar você emitir a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) caso sua empresa seja estabelecida na cidade de São Paulo/SP.
Como muitas pessoas ainda não sabem o que é e sempre surgem dúvidas, vamos esclarecer antes do passo-a-passo, ok?
Mas eu só quero emitir a TFE!!! Então Clique aqui para ver o tutorial.
O que é a TFE?
Qual o período dessa cobrança?
Quem é obrigado pagar?
- comércios;
- indústrias;
- serviços;
- fundações;
- associações;
- organizações não governamentais;
- profissionais liberais;
- pessoas físicas que exercem atividades econômicas.
Sou MEI, sou obrigado?
Não recebi a TFE e agora?
Como saber o valor da TFE?
O que acontece se eu não pagar?
- pagamento de juros e multa por atraso;
- bloqueio da Inscrição Municipal, impedindo a emissão de notas fiscais;
- proibição de emissão de Certidão Negativa de Débitos;
- ações de cobrança administrativa;
- protestos;
- inscrição em Dívida Ativa.
Posso parcelar a TFE?
Vamos ao que interessa?
Passo-a-passo para Emitir TFE
Nesse caso, primeiramente, é necessário obter a Senha Web ou Certificado Digital.
Senha Web
Ela é necessária para garantir a segurança de seus dados, e para que um estranho não tenha permissão para gerar guia para pagamento ou Certidões em seu lugar.
Você pode acessar o site da prefeitura e OBTER A SENHA WEB
Com a Senha Web em mãos, você pode ir ao Passo 2 (clicando na aba JÁ POSSUO Certificado Digital e/ou Senha Web);
Certificado Digital
É o meio mais seguro... basicamente como se fosse sua identidade na internet.
Ele é necessária para garantir a segurança de seus dados que realmente é você quem está acessando o sistema e ainda te dá acesso à outros portais do governo como o GOV.Br, eCAC entre outros sites que utilizam o certificado digital.
Você pode contratar o seu certificado diretamente com nosso parceiro através do WHATSAPP
Com a Certificado Digital em mãos, você pode ir ao Passo 2 (clicando na aba JÁ POSSUO Certificado Digital e/ou Senha Web);
- Acesse o DUC- Demonstrativo Único do Contribuinte.
- Faça o login com a Senha Web, ou utilize seu certificado digital.
- Clique no botão
Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento – DAMSP.
Atenção: Para Pessoas Jurídicas, o DUC faz o levantamento de débitos pelo CNPJ raiz.
Para saber o débito de apenas uma unidade, clique no botão e depois em:
- A seguinte tela será exibida:
- Clique em PAGAR na parte final da tela. O DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) será gerado automaticamente.
- Muito importante conferir a incidência da taxa: deve ser 06/2021 para empresas que iniciaram o funcionamento em exercícios anteriores.
Caso d incidência apresentada esteja incorreta, entre em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do Portal SP156. - Confira se a data de pagamento da TFE constante na DAMSP é inferior ou igual a 12/07/2021, data máxima permitida para pagamento na incidência 06/2021 no sistema. Em caso de pagamento vencido, atente-se para a incidência (deve ser 06/2021). A data de vencimento é sugerida automaticamente pelo sistema.
