Motorista de APP precisa realmente contribuir com o INSS?


Sim! Conforme Decreto Nº 9.792, assinado pelo presidente da república em 14 de maio de 2019 torna obrigatória a contribuição ao INSS aos Motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social.

Poxa! Não contribuo de forma alguma. E agora?

Calma, nem tudo está perdido!

Você pode contar com a Bacelli Contabilidade Inteligente para lhe ajudar!

Preciso de Ajuda!

Entenda as 3 formas possíveis para recolhimento.

Você poderá recolher como motorista Autônomo.

Como autônomo você poderá recolher 20% dos seus rendimentos como motorista. Um valor absurdo alto, concorda? Mas, é uma das formas de fazer!

Você poderá recolher no modelo padrão adotado pelo CLT

Neste caso, você recolherá 11% dos seus rendimentos como motorista. Porém, ainda continua um valor alto.

Você poderá optar por se formalizar como MEI.

Isso mesmo! Ao se formalizar como Microempreendedor Individual - MEI, você paga R$ 55,90 por mês onde já estão inclusos o impostos devidos e também a contribuição ao INSS sobre 1 (um) salário mínimo.

Quero saber mais!

Espere aí! Uber pode ser MEI? Como assim?

Sim! Isso mesmo!
O Governo liberou a inclusão de Motorista de Aplicativo para se formalizar!

O Governo liberou a inclusão de Motorista de Aplicativo para se formalizar!

Agora sim você pode se tornar o seu próprio chefe e ainda se tornar dono de sua empresa!
Além de estar em conformidade com as exigências do Governo, ao se tornar MEI, você reduz o imposto que será recolhido e ainda adquire seu próprio CNPJ.

Quero me formalizar!

Vantagens de se tornar MEI

Redução de carga tributária

Todo dia 20 de cada mês é pago a DAS-MEI, que não varia de 50,90 a 55,90 de acordo com as atividades definidas no cadastro do MEI e que compreende os impostos do profissional como INSS, ISS e ICMS.

CNPJ válido em todo território nacional

Você passa a ser um empresário e seu CNPJ é válido em todo o país, podendo exercer a atividade de motorista profissional e realizar suas viagens particulares sem problema nenhum.

Cobertura previdenciária

Alguns benefícios previdenciários estão disponíveis para profissionais formalizados pelo MEI ou seus familiares, desde que estejam com pagamento do DAS em dia:
Auxílio doença (12 contribuições);
Aposentadoria por invalidez (12 contribuições);
Aposentadoria por idade (180 contribuições);
Salário Maternidade (10 contribuições);
Auxílio Reclusão (Variável);
Pensão por morte (Variável).

Abertura de Conta Bancária como Pessoa Jurídica

Poder separar as contas de pessoa física e jurídica é um grande passo para o crescimento. Por ter o CNPJ, o MEI poderá abrir conta bancária com os benefícios das contas PJ como conta corrente, solicitar empréstimos, realizar investimentos, cheque especial, etc. Claro que isso dependerá de cada banco.

MEI pode comprar automóvel com desconto?

Em algumas montadoras, o Motorista de aplicativo MEI pode aquirir automóveis novos usufruindo de descontos especiais para categoria que variam de 2,5% a 30% (dependendo da montadora). Vale a pena pesquisar.

E se eu quiser ter um funcionário?

Sim você pode ter um funcionário registrado com redução de impostos, pagando seus tributos corretamente e desde que o seu faturamento não ultrapasse os R$ 81.000,00 ou uma média mensal de R$ 6.750,00;

Agora que você já sabe o que é o MEI e as vantagem como Motorista de Aplicativo de se formalizar, entre em contato com a Bacelli Contabilidade Inteligente.

Nós teremos o prazer em lhe auxiliar nessa nova jornada.

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